Jovens com isenção de IMT e IS sem limite no rendimento, mas sim no valor da casa
Jovens até aos 35 anos vão ter isenção dos impostos na compra da primeira casa independentemente do seu rendimento, mas com limites nos valores dos imóveis. Saiba como funcionará a medida, em seguida.
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Isenção do IMT e IS para os jovens na compra da primeira habitação: Como vai funcionar?
O Conselho de Ministros aprovou a medida relacionada à isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos.
A medida não será limitada pelos rendimentos dos jovens, mas sim o valor das casas a adquirir.
Os jovens terão isenção total dos impostos na compra de casa até 316.772 euros, e isenção parcial na compra de casa até 633 mil euros.
Segundo o Notícias ao Minuto, a informação foi divulgada pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes no final do Conselho de Ministros em Braga, direcionado à aprovação das medidas dirigidas aos jovens.
“Em causa está, assim, uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros”, pode ler-se na notícia. Sendo que, acima deste valor, não está prevista nenhuma isenção dos impostos.
De acordo com a ministra da Juventude e Modernização, os municípios que perderão esta receita são compensados financeiramente.
A medida está prevista entrar em vigor juntamente com a garantia pública até 15% do valor máximo de 450 mil euros de aquisição dos imóveis, a 1 de agosto.
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