É proprietário de uma casa? IMI não subirá em 2024

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Não está previsto nenhum aumento do IMI para 2024 

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, na Comissão de Orçamento e Finanças, não está previsto nenhum aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque “ligar a revisão dos coeficientes de localização a um agravamento do imposto vai um salto quântico”, pode ler-se em notícia partilhada pelo Notícias ao Minuto. 

A dúvida surge de um requerimento potestativo do PSD, ao qual o secretário de Estado explica que “não está previsto no Orçamento do Estado para 2024 [OE2024] qualquer aumento em sede de IMI. Ponto final, parágrafo”. 

Este pedido de audição foi urgente e adveio de declarações de Nuno Santos Félix ao Jornal de Negócios e Antena 1, em outubro, onde anunciou que está prevista a revisão dos coeficientes que determinam a avaliação dos prédios urbanos, devido ao “desalinhamento do VPT [Valor Patrimonial Tributário] dos imóveis face àquilo que é a realidade do mercado”, lê-se na notícia.  

A revisão surge de observação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais perante o código do IMI, que prevê que a cada três anos a Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) realize uma proposta de revisão do zonamento e respetivos coeficientes de localização (um dos fatores com impacto no VPT). Porém, alerta que este trabalho técnico não se liga com a decisão política. 

“Sendo adotada a proposta de revisão dos coeficientes de localização, esta tem impacto nas avaliações de imóveis que ocorram no ano seguinte e refletida no IMI que será cobrado um ano depois”. 

Tendo a Comissão Nacional dos Prédios Urbanos de propor, a cada três anos, os coeficientes de localização máximos e mínimos a aplicar em cada município, a última revisão ocorreu em 2025 e foi incorporada nas avaliações de imóveis a partir de 2016. 

Aplicação do coeficiente de localização não é automática 

Deve ainda notar que a aplicação do coeficiente de localização, com impacto na determinação do VPT, não é automática e só é tida em conta nas avaliações de imóveis efetuadas a partir da data em que se apliquem os novos coeficientes. 

Ou seja, “a alteração dos VPT em função de novos coeficientes de localização apenas ocorrerá para imóveis novos ou para os que sejam alvo obras de modificação ou reconstrução, de mudança de afetação ou ainda na sequência de uma nova avaliação”, conclui a notícia. 

Então, estas são boas notícias para os proprietários de imóveis em 2024. Este é um plano que ambiciona para o próximo ano? Se sim, procure a sua casa com a ajuda de uma agência imobiliária, como a Casa no Minuto! E para o crédito habitação, basta contactar os intermediários de crédito da Poupança no Minuto para encontrar a proposta de financiamento certa para si. 

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