Crédito habitação: Como deixar de ser fiador?

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O que significa ser fiador de um crédito habitação? 

Ser fiador de um crédito habitação implica que fique responsável pela dívida do devedor, no caso de ele não pagar a mesma. Ou seja, é um encargo se o devedor original entrar em incumprimento. 

Porém, muitos fiadores aceitam este cargo sem saber, por lei, o que significa, quais as consequências e quais os seus direitos. Deparando-se, mais tarde, com a vontade de sair dessa responsabilidade e o banco não aceitar. 

Por isso, é importante estar previamente informado sobre o que significa ficar encarregue da fiança de outro devedor. 

Antes de aceitar ser fiador de alguém, deve considerar se o devedor tem condições para liquidar a dívida e se, caso o devedor não cumpra com os pagamentos, tem capacidade financeira própria para se responsabilizar. 

Saiba que, enquanto fiador, fica exposto a vários riscos como: ver o seu vencimento penhorado, ficar com o seu nome na lista negra do Banco de Portugal ou ter uma maior dificuldade em contratar outro crédito próprio. 

Quais os direitos de um fiador? 

Mas, enquanto fiador, também tem direitos! De acordo com a lei civil, ao ficar com a fiança da dívida de outro, tem direito ao seguinte: 

• Sub-rogação nos direitos do credor e direito de regresso – se o fiador liquidar uma dívida ao credor, em caso de incumprimento do devedor, torna-se sub-rogado nos direitos do credor. O que lhe permite exigir ao devedor as quantias todas pagas ao credor original para substituição.  
• Benefício de excussão prévia – é o direito de não liquidar a dívida caso o credor ainda não tenha hipotecado todos os bens do devedor. No entanto, esta cláusula não está, por norma, nos contratos de crédito. 
• Benefício do prazo – representa o direito de o devedor poder liquidar a dívida até ao fim do prazo do contrato, não podendo o credor exigir o pagamento antecipado. Mas se em causa estiver o incumprimento do pagamento de uma das prestações, este direito perde o efeito. Ou seja, o devedor perde o direito e o credor pode exigir que pague o remanescente da dívida. 

Como deixar de ser fiador? 

Para deixar de ser fiador de um crédito habitação, é necessário existir acordo entre o devedor e o banco. Mas a probabilidade de o banco recusar é grande, uma vez que um fiador é uma garantia que os bancos têm perante uma dívida, não querendo dela abdicar. 

Em caso de recusa do banco, outra solução que tem para deixar de ser fiador é o devedor avançar com uma transferência do seu crédito habitação para outra instituição bancária. 

Neste caso, é mais simples aceder a condições de crédito diferentes, e retirar o fiador do seu cargo. Isto porque pode ser possível conseguir baixar a prestação mensal do crédito, e consequentemente a taxa de esforço. O que retira a necessidade de fiança.  

E porque é possível ter uma prestação mais baixa noutro banco? Por diversos motivos, visto que pode conseguir alterar o regime de taxa de juro, esticar o prazo do contrato, ou diminuir o spread contratando outros produtos financeiros em compensação. Então, neste caso, a transferência de crédito habitação pode ser benéfica em vários sentidos. Mas, essencialmente, por conseguir retirar um fiador do crédito. 

Se optar por avançar com uma transferência de crédito habitação, pode fazer sentido pedir ajuda a um intermediário de crédito que auxilie na negociação de novas condições do seu crédito. Os intermediários da Poupança no Minuto dispõem de um serviço gratuito e rápido, que podem acompanhar todo o processo até o crédito estar noutro banco e estar livre de ser fiador.