Como fazer uma amortização antecipada do meu crédito habitação?

Crédito habitação: O que é a amortização antecipada? 

Amortização antecipada refere-se à liquidação de uma dívida, antes do final do contrato. Ou seja, se tem um crédito habitação e pondera pagar o valor do empréstimo ao banco antes do tempo previsto, a esse processo dá-se o nome de amortizar.  

Pode fazer uma amortização antecipada do crédito habitação de forma parcial ou total. Isto é, pode reembolsar o valor total do financiamento à instituição bancária, mas também pode devolver o valor parcialmente, apenas uma parte do capital em dívida, no momento que entender. 

No caso de querer amortizar parcialmente um valor, deve fazê-lo no momento da liquidação da prestação mensal, mas avisando o seu banco com 7 dias de antecedência; e se for no caso de amortizar totalmente o crédito, avisar com 10 dias de antecedência. 

Após o aviso, deve receber do banco informação sobre o impacto de estar a amortizar o seu crédito habitação, o mais rapidamente possível, em papel ou outro suporte duradouro sob forma escrita.  

Quais as vantagens e desvantagens de amortizar? 

Amortizar antecipadamente o crédito habitação tem a principal vantagem de terminar com uma dívida, o que significa menos uma prestação mensal no orçamento familiar. 

Além disso, uma vez que a prestação mensal é composta pela amortização do valor do empréstimo e os juros do capital em dívida, ao amortizar antecipadamente acaba por pagar menos juros. Isto porque, inicialmente, paga mais juros pelo empréstimo, valor que vai diminuindo ao longo dos anos em que reembolsa o crédito. Ou seja, no final do empréstimo, já só paga essencialmente o valor da amortização do capital em dívida. Pelo que, ao amortizar parcialmente o crédito habitação, está a diminuir o capital em dívida e respetivos juros a pagar sobre esse valor.  

O que traz ainda outra vantagem: diminuir o capital em dívida, pode também reduzir o valor do seguro de vida associado ao crédito. Fazendo assim com que baixe a sua taxa de esforço, ou seja, o valor dos rendimentos recebidos direcionados para prestações de crédito. 

Como desvantagem de amortizar antecipadamente o crédito é o facto de ter de disponibilizar capital para abater o valor em dívida. A par com isso, deve saber ainda que amortizar antecipadamente o crédito implica o pagamento de uma comissão.  

Tem custos fazer uma amortização antecipada do crédito habitação? 

Fazer uma amortização antecipada do crédito habitação pode ter custos, que variam consoante o tipo de taxa de juro contratada. Pode ser necessário pagar uma comissão, quer amortize parcial ou totalmente o capital em dívida. 

O valor da comissão a aplicar é, no máximo: 

• 0,5% do capital reembolsado, no caso de taxa de juro variável; 
• 2% do capital reembolsado, no caso de taxa de juro fixa. 

Porém, em certas situações, é possível estar isento do pagamento desta comissão de amortização antecipada ou ter uma comissão mais baixa do que o limite máximo definido. 

Segundo o Banco de Portugal, um mutuário fica isento da aplicação desta comissão nos casos de: 

• Morte; 
• Desemprego; 
• Deslocação profissional. 

Em 2023, as regras são diferentes 

Devido ao contexto atual de subida de juros, em 2023 as regras relativas à comissão por amortização antecipada do crédito habitação são diferentes. 

Até dezembro de 2023, está em vigor a suspensão temporária da exigibilidade da comissão de amortização antecipada do crédito habitação. 

O objetivo desta medida do Governo é incentivar os mutuários dos créditos a amortizar o capital em dívida aos bancos, sem terem custos com o processo.  

Com esta suspensão, é também mais fácil avançar com transferências do crédito habitação entre bancos. Isto porque, nestes casos, era aplicada igualmente a comissão por reembolso antecipado, o que limitava as famílias a proceder. 

Então, este ano avançar com a amortização de reembolso antecipado ou uma transferência do crédito habitação torna-se menos custoso. Se está a pensar avançar com um destes processos, um intermediário de crédito Poupança no Minuto pode ajudá-lo, fazendo a mediação com os bancos, e auxiliando através de uma resposta rápida, assertiva e gratuita.